Numa altura em que o tema dominante na política abrantina é a saída de Albano Santos (AS) do cargo de Vice-Presidente da CMA, com perda total de confiança funcional por parte do Presidente da Câmara, perda de tempo inteiro e perda de pelouros, entendi não falar, para já, desse assunto.
Outros, muito mais afoitos na arte de enterrar os vivos e ignorar os desfalecidos em combate, fá-lo-ão de modo muito mais eficaz. Não faltam comentadores sobre o assunto, alguns sob a capa da falsa carpideira, entoando loas e hinos a um e a outro lados.
Há dias, um desses articulistas ou comentadores oficiais, dizia que era preciso esperar para ver se os militantes do PS estariam do lado de Nelson Carvalho (NC) ou do lado de AS. Para mim, essa questão nem se coloca e colocá-la é uma patetice meramente doméstica, própria de um modo provinciano e narro de ler a política. Digo porque penso assim: há pessoas que até podem confortar AS, dar-lhe alento, telefonar-lhe a manifestar solidariedade e a dizerem que ele é o gajo mais porreiro do mundo (?!?) mas, como sucede sempre, estarão do lado de quem tem o poder, as benesses e os empregos. Logo, NC ganhou este confronto aprioristicamente. O que importa saber é qual vai ser o comportamento subsequente de AS e durante quanto tempo manterá a constância nesta nova fase da sua carreira política. Até porque a sua saída da CMA, nas funções que detinha, terá deixado algumas pessoas de sorriso contido nos lábios. Bem o sei.
E a razão invocada no Despacho de Nelson Carvalho para a quebra de confiança funcional, na minha opinião, não colhe. É um argumento fraco. Férias e representação institucional no estrangeiro resolviam-se com diálogo. O problema a sério deve ser outro. Colhi algumas informações adicionais mas, para já, prefiro não falar disso.
Bom, disse que não falaria desse assunto e já me alonguei.
O Vice-Presidente do Grupo Parlamentar do PSD, Miguel Frasquilho, enviou-me um PDF contendo a visão dos parlamentares do seu (e meu) partido sobre o OE’2007. Acho bem esta relação com as estruturas de base, ainda por cima porque, não sendo já presidente da concelhia do PSD de Abrantes, ainda tenho direito a algumas mordomias.
Miguel Frasquilho (MF) diz aquilo que já era sabido: “o traço fundamental que resulta do Orçamento do Estado para 2007 (OE’2007) é a incapacidade do Governo de controlar e reformar a despesa pública em Portugal”. Ou seja, põe a nu aquilo que tem andado escondido, sob o manto dos números de ilusionismo que o Engº Pinto de Sousa (José Sócrates, para os amigos, que o tratam pelos primeiros nomes) tem vindo a fabricar e que Pacheco Pereira colocou a descoberto na última semana, no programa de televisão “Quadratura do Círculo”.
Na verdade, a despesa total aumenta, a despesa corrente aumenta e a despesa corrente primária (que exclui os juros da dívida pública) aumenta também. Tudo aumenta em termos absolutos. Paradoxalmente, diminui no peso do PIB; porque a economia deve crescer a ritmo mais acelerado em 2007 e atenua o aumento da despesa do Estado. Isso pode deixar-nos felizes? Não, de todo. A verdade é que a promessa de estancar o aumento da despesa pública continua a fracassar.
O Governo mentiu quando disse que não aumentaria impostos. O Governo mentiu quando disse que não iriam ser colocadas portagens reais nas até aqui estradas SCUT. O Governo mentiu quando disse que a despesa do Estado iria diminuir. O Governo mentiu em muitas mais coisas. Como mentem muitos Governos.
Mas qual teria sido o resultado das eleições legislativas em que o Primeiro Ministro veio a vencer com maioria absoluta se este tivesse dito, olhos nos olhos, que os impostos teriam, inevitavelmente, de aumentar e que o eixo litoral norte iria ter portagens reais? Só falo nestas duas medidas emblemáticas, mas poderia recorrer a outras.
Qual teria sido o resultado final das eleições legislativas que Sócrates (vá lá, já o chamo pelo nome próprio) não fosse um mentiroso que nos engana todos os dias, controlando a propaganda que a comunicação social pode e deve difundir?
E onde é que desce a despesa pública? Nos custos de estrutura, na reorganização da máquina do Estado? Não. O corte é onde é mais fácil cortar e onde a arte e o engenho não são precisos. Corta-se no investimento público.
Alguns poderão dizer que se o corte é no investimento público, pelo menos o aeroporto da OTA e o TVG ficam adiados para as calendas. Errado! Esses são dos poucos projectos – cuja lógica de estímulo à competitividade nacional não se vislumbra – que vão continuar no OE’2007 como prioridade de investimento público.
O OE’2007 traz mais carga fiscal às famílias: aumento do imposto sobre os produtos petrolíferos, aumento do IRS para os pensionistas (com a redução da dedução específica), aumento do imposto sobre o tabaco (acho bem, mas não deixa de ser mais um aumento), aumento da contribuição dos funcionários públicos para a ADSE (já explico melhor esta questão), final da isenção de contribuição para a ADSE por parte dos reformados da função pública.
Esta visão permite conter a despesa mas não consolida a diminuição do peso do Estado na economia. Porque as verdadeiras reformas na máquina do Estado estão todas por fazer, tal e qual como quando o PM assumiu o país, prometendo duras reformas em paralelo com os sacrifícios que pedia aos portugueses. Por isso, mentiu uma vez mais.
Por fim, por agora, gostaria de explicar a questão da ADSE. Porque é que a ADSE precisa de mais dinheiro? Porque as despesas aumentaram, acompanhando a trajectória normal da inflação e os salários da função pública têm estado praticamente congelados desde há anos. Como a ADSE vai buscar uma percentagem dos salários dos trabalhadores do Estado, o valor absoluto não aumenta – porque os salários não aumentam. Mas a despesa suportada pelo sistema ADSE aumentou e entrou em crise de défice de financiamento. Como o Estado não quer repor valores dos salários aos seus trabalhadores, opta por onerá-los mais para alimentar o sistema ADSE. E depois, para nos atirar areia para os olhos, diz que a ADSE não pode andar a ser financiada pelos trabalhadores que não beneficiam desse subsistema de apoio. Mais uma mentira, uma hipocrisia e uma manobra de populismo destinada a granjear o apoio dos trabalhadores em geral para esta machadada nos beneficiários da ADSE. Posso falar disto à vontade porque nem sequer sou beneficiário da ADSE. Mas custa-me ver esta falsidade que impera no governo socialista.E pronto. Nem precisei de escrever sobre política local, a qual deve assentar mais um pouco antes de eu querer pronunciar-me mais. Espero também ter paciência e tempo para voltar ao assunto OE’2007.
Outros, muito mais afoitos na arte de enterrar os vivos e ignorar os desfalecidos em combate, fá-lo-ão de modo muito mais eficaz. Não faltam comentadores sobre o assunto, alguns sob a capa da falsa carpideira, entoando loas e hinos a um e a outro lados.
Há dias, um desses articulistas ou comentadores oficiais, dizia que era preciso esperar para ver se os militantes do PS estariam do lado de Nelson Carvalho (NC) ou do lado de AS. Para mim, essa questão nem se coloca e colocá-la é uma patetice meramente doméstica, própria de um modo provinciano e narro de ler a política. Digo porque penso assim: há pessoas que até podem confortar AS, dar-lhe alento, telefonar-lhe a manifestar solidariedade e a dizerem que ele é o gajo mais porreiro do mundo (?!?) mas, como sucede sempre, estarão do lado de quem tem o poder, as benesses e os empregos. Logo, NC ganhou este confronto aprioristicamente. O que importa saber é qual vai ser o comportamento subsequente de AS e durante quanto tempo manterá a constância nesta nova fase da sua carreira política. Até porque a sua saída da CMA, nas funções que detinha, terá deixado algumas pessoas de sorriso contido nos lábios. Bem o sei.
E a razão invocada no Despacho de Nelson Carvalho para a quebra de confiança funcional, na minha opinião, não colhe. É um argumento fraco. Férias e representação institucional no estrangeiro resolviam-se com diálogo. O problema a sério deve ser outro. Colhi algumas informações adicionais mas, para já, prefiro não falar disso.
Bom, disse que não falaria desse assunto e já me alonguei.
O Vice-Presidente do Grupo Parlamentar do PSD, Miguel Frasquilho, enviou-me um PDF contendo a visão dos parlamentares do seu (e meu) partido sobre o OE’2007. Acho bem esta relação com as estruturas de base, ainda por cima porque, não sendo já presidente da concelhia do PSD de Abrantes, ainda tenho direito a algumas mordomias.
Miguel Frasquilho (MF) diz aquilo que já era sabido: “o traço fundamental que resulta do Orçamento do Estado para 2007 (OE’2007) é a incapacidade do Governo de controlar e reformar a despesa pública em Portugal”. Ou seja, põe a nu aquilo que tem andado escondido, sob o manto dos números de ilusionismo que o Engº Pinto de Sousa (José Sócrates, para os amigos, que o tratam pelos primeiros nomes) tem vindo a fabricar e que Pacheco Pereira colocou a descoberto na última semana, no programa de televisão “Quadratura do Círculo”.
Na verdade, a despesa total aumenta, a despesa corrente aumenta e a despesa corrente primária (que exclui os juros da dívida pública) aumenta também. Tudo aumenta em termos absolutos. Paradoxalmente, diminui no peso do PIB; porque a economia deve crescer a ritmo mais acelerado em 2007 e atenua o aumento da despesa do Estado. Isso pode deixar-nos felizes? Não, de todo. A verdade é que a promessa de estancar o aumento da despesa pública continua a fracassar.
O Governo mentiu quando disse que não aumentaria impostos. O Governo mentiu quando disse que não iriam ser colocadas portagens reais nas até aqui estradas SCUT. O Governo mentiu quando disse que a despesa do Estado iria diminuir. O Governo mentiu em muitas mais coisas. Como mentem muitos Governos.
Mas qual teria sido o resultado das eleições legislativas em que o Primeiro Ministro veio a vencer com maioria absoluta se este tivesse dito, olhos nos olhos, que os impostos teriam, inevitavelmente, de aumentar e que o eixo litoral norte iria ter portagens reais? Só falo nestas duas medidas emblemáticas, mas poderia recorrer a outras.
Qual teria sido o resultado final das eleições legislativas que Sócrates (vá lá, já o chamo pelo nome próprio) não fosse um mentiroso que nos engana todos os dias, controlando a propaganda que a comunicação social pode e deve difundir?
E onde é que desce a despesa pública? Nos custos de estrutura, na reorganização da máquina do Estado? Não. O corte é onde é mais fácil cortar e onde a arte e o engenho não são precisos. Corta-se no investimento público.
Alguns poderão dizer que se o corte é no investimento público, pelo menos o aeroporto da OTA e o TVG ficam adiados para as calendas. Errado! Esses são dos poucos projectos – cuja lógica de estímulo à competitividade nacional não se vislumbra – que vão continuar no OE’2007 como prioridade de investimento público.
O OE’2007 traz mais carga fiscal às famílias: aumento do imposto sobre os produtos petrolíferos, aumento do IRS para os pensionistas (com a redução da dedução específica), aumento do imposto sobre o tabaco (acho bem, mas não deixa de ser mais um aumento), aumento da contribuição dos funcionários públicos para a ADSE (já explico melhor esta questão), final da isenção de contribuição para a ADSE por parte dos reformados da função pública.
Esta visão permite conter a despesa mas não consolida a diminuição do peso do Estado na economia. Porque as verdadeiras reformas na máquina do Estado estão todas por fazer, tal e qual como quando o PM assumiu o país, prometendo duras reformas em paralelo com os sacrifícios que pedia aos portugueses. Por isso, mentiu uma vez mais.
Por fim, por agora, gostaria de explicar a questão da ADSE. Porque é que a ADSE precisa de mais dinheiro? Porque as despesas aumentaram, acompanhando a trajectória normal da inflação e os salários da função pública têm estado praticamente congelados desde há anos. Como a ADSE vai buscar uma percentagem dos salários dos trabalhadores do Estado, o valor absoluto não aumenta – porque os salários não aumentam. Mas a despesa suportada pelo sistema ADSE aumentou e entrou em crise de défice de financiamento. Como o Estado não quer repor valores dos salários aos seus trabalhadores, opta por onerá-los mais para alimentar o sistema ADSE. E depois, para nos atirar areia para os olhos, diz que a ADSE não pode andar a ser financiada pelos trabalhadores que não beneficiam desse subsistema de apoio. Mais uma mentira, uma hipocrisia e uma manobra de populismo destinada a granjear o apoio dos trabalhadores em geral para esta machadada nos beneficiários da ADSE. Posso falar disto à vontade porque nem sequer sou beneficiário da ADSE. Mas custa-me ver esta falsidade que impera no governo socialista.E pronto. Nem precisei de escrever sobre política local, a qual deve assentar mais um pouco antes de eu querer pronunciar-me mais. Espero também ter paciência e tempo para voltar ao assunto OE’2007.
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