quarta-feira, 9 de abril de 2008

Ajuste directo que me desgostou

Ontem, na reunião semanal da Câmara Municipal de Abrantes, esteve presente um processo simples, de pouco valor, mas que motivou que eu e o vereador meu colega de partido, José Moreno, tenhamos votado contra.
Era proposto adjudicar um estudo prévio de arquitectura, por valor inferior a 5 mil euros, por ajuste directo, a um determinado atelier de arquitectos. Invocava-se alguma urgência no assunto.
Nada tenho contra os contratados. Admito até que sejam bons profissionais e sei que têm feito trabalhos com interesse.
Trata-se do mercado diário, que deverá ser requalificado, da ligação deste espaço à Tapada da Fontinha, designadamente à futura bolsa de estacionamento, dado que o novo museu irá ‘roubar’ lugares de estacionamento à primeira plataforma do parque do Convento de S. Domingos e é preciso encontrar alternativas.
Em primeiro lugar, a Tapada da Fontinha não é uma novidade, por isso, a questão do carácter de urgência ou de celeridade no andamento deste processso, é um falso argumento. Há anos que todos os partidos falam da necessidade de intervenção no Vale da Fontinha ou na Tapada da Fontinha (designações diferentes para o mesmo assunto) e já nem sei quem teve primeiro a ideia. Nem isso interessa. Sei que a Câmara Municipal, para aí em 1994, começou a adquirir terrenos nessa tapada e chegou mesmo a desenvolver alguns processos de ideias para uma bolsa de estacionamento, estrada de ligação do hospital à Av das Forças Armadas, espaço de feiras e exposições, entre outros.
Por isso, de há muito que todos sabíamos que o espaço iria ser intervencionado.
Também sabemos (e eu falei disso em reunião de CMA, não reclamando para mim ter sido nem o único nem o primeiro a falar nisso), que o acesso desde a Av 25 de Abril ou da zona do Largo 1º de Maio à Tapada da Fontinha é péssimo e perigoso, por ser muito íngreme.
Assim, o melhor que poderia ter sido feito era um concurso aberto, o mais aberto possível, para que o maior número possível de arquitectos pudessem apresentar as suas propostas em fase de estudo prévio para, depois, se seleccionar a melhor e avançar com as fases de projecto subsequentes.
Com a entrega a um único concorrente, esta pluralidade de visões e de propostas fica prejudicada. Em última instância, é menos uma oportunidade que damos aos inúmeros arquitectos que andam por este país – e muitos deles são abrantinos.
Ao que parece, o valor em causa prende-se com o acto administrativo – a simples requisição do Presidente da CMA, pelo valor envolvido. Se calhar, o atelier até já fez parte ou a totalidade do trabalho e o acto de ontem era apenas para regularizar a situação. Não sei nem quis saber. O que me preocupa e me levou a assumir esta posição foi o facto de, em Abrantes, não ser possível haver concorrência, de estar tudo decidido e mais que decidido, de andarmos todos a fazer de conta que podemos, sozinhos, mudar as regras do jogo.
Não podemos. Esse papel cabe a quem decide, em última instância. Cabe a quem vota. O poder eternizado tende a desvirtuar, com o passar dos anos, muitas das regras básicas de vida em democracia e a interiorizar vícios, alguns benignos, outros malignos.
Sou – sempre fui – pela confrontação de ideias. Neste caso, defendo que também os pensadores da cidade e do espaço público, pudessem confrontar-se apresentando diferentes propostas.
Tal não foi possível. É que 2 votos contra no meio de 5 a favor pouco mais são do que um registo numa acta que ninguém – ou quase ninguém – lê e que não ficará, seguramente, para a história da cidade e do concelho.
Às vezes, pequenos exemplos elucidam bem o retrato de determinada época ou de determinadas pessoas ou instituições. É por isso, só por isso, que aqui deixo este contributo e esta reflexão.

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