"O secretário de Estado da Educação garantiu, esta quinta-feira, que o Governo e a ANMP já concretizaram as negociações no que respeita ao transporte das crianças do 1º ciclo do Ensino Básico, que vão ser obrigadas a mudar de escola, devido ao encerramento de alguns estabelecimentos de ensino.
«Está assegurado todo o encargo orçamental correspondente ao transporte das crianças do 1º ciclo que vão ser deslocadas, na sequência da organização da rede escolar», explicou Valter Lemos, no Parlamento.
O governante acrescentou que, a partir de 1 de Setembro, as autarquias serão financiadas e ressarcidas desses valores nos termos rigorosos do acordo entre o Governo e a ANMP."
O braço-de-ferro era antigo.
Vamos lá a ver se é desta que o Estado honra os seus compromissos e dá às autarquias os recursos necessários para que estas cumpram essa missão derivada da assunção competências delegadas sem delegação do correspondente dinheirinho.
Fico à espera, dando o benefício da dúvida. Só acredito quando estiver mesmo a acontecer.
Já agora, como vão as autarquias adaptar os meios de transporte às novas regras, bastante restritivas por sinal?
Em Abrantes, numa reunião de Câmara Municipal, já se falou do assunto. Porém, a Câmara Municipal do Cartaxo, como se pode ler no «Mirante» da semana passada, recusa-se a transportar crianças.
Querem saber porquê? Leiam a Lei nº13/2006, no Diário da República Electrónico.
Este país está cada vez melhor, mas é para sair daqui p'ra fora, claro.
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