terça-feira, 8 de agosto de 2006

Lei da Paridade

O Presidente da República, Cavaco Silva, em quem votei e no qual continuo a depositar confiança, promulgou ontem a Lei da Paridade, mais conhecida por aquilo que é, na verdade - a lei das quotas.
A partir de agora, as listas dos patridos políticos candidatas a eleições terão de ter, pelo menos, 33% de mulheres.
Quem não cumprir, ao contrário da primeira versão da lei - chumbada por Cavaco - ao invés de ver as listas serem recusadas pelos tribunais respectivos, passam a contar com cortes nas subvenções do Estado, uma versão mais light mas ainda assim muito pesada, pesada demais para que a lei não seja cumprida.
Não posso estar mais discordante de José Sócrates quando esta afirma que esta "é, sem dúvida, uma das mais importantes reformas políticas inscritas no programa de Governo".
Reduzir a participação das mulheres na política à imposição da sua participação nas listas é um mau serviço prestado ao país e uma ofensa às mulheres.
Já agora, arranjem quotas para os portadores de diminuição física e/ou psíquica (nos meus tempos de criança dizia-se, de modo horrivelmente cruel mas entendível, os deficientes físicos e os deficientes mentais), para os gays (sim porque razão não hão-de ter participação obrigatória) e para outros grupos menos protegidos.
Com franqueza, o mais que me apraz dizer é que esta lei é um ultraje para as mulheres. Daqui para o futuro ficará sempre a dúvida, quando olharmos para as listas e a pergunta que todos farão mais ou menos em silêncio: "esta fulana está aqui na lista por mérito próprio ou não tinham melhor e forma obrigados a metê-la por causa da lei das quotas"? E assim jamais atribuiremos 100% de probabilidade de mérito às mulheres nas listas. Até aqui, as que se impunham e conquistavam o seu lugar faziam-no contra ventos e marés, afirmando o seu mérito e a sua força. Daqui para o futuro, não sabemos: poder ser que sim ou que não, pode ser capaz ou "filha da quota".
Foi isto que o Governo PS arranjou. E, entretanto, vamos fugindo aos problemas sérios do país, como a falta de emprego, a falta de perspectivas de saída da crise, a instabilidade no preço do petróleo, a subida das taxas de juro, os 4,6% do défice, etc. etc. etc.
E hoje regressa o futebol. Viva o Benfica, boa sorte Benfica!

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