quarta-feira, 30 de agosto de 2006

Notícias frescas

Durante cerca de uma semana faltou-me assunto para postar. Confesso que estava a entrar numa crise existencialista.
Veio o calor mais intenso e, com ele, algumas notícias interessantes para poderem ser comentadas.
Infelizmente, hojenão há links porque comprei a edição impresa do Jornal de Negócios e é a ela que vou referir-me.
Página 10: Fim das 18 sub-regiões de saúde adiado para o próximo ano.
Pois claro, eu já aqui tinha escrito que as sub-regiões estavam a preparar o orçamento para 2007. A meta de as liquidar até ao final de 2006 era inexequível. As razões invocadas na peça escrita pelo João d'Espiney é que não estão totalmente correctas: as sub-regiões não fazem conferência manual de facturas e essa não poder ser uma razão. Agora, como despachar 3.219 funcionários do quadro, essa é que é uma questão. Em Santarém, há pouco mais de 130 funcionários na sub-região, mas Bragança tem mais de 640!!! Em Lisboa, são apontados 380 efectivos mas esqueceram-se de adicionar os cerca de 500 contratados!!!
Página 10: Governo extingue comissão do PRACE e recusa-se a divulgar relatório.
A Comissão técnica do PRACE (Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado), liderada por João Bilhim - um dos nossos maiores pensadores, teorizadores e criadores do movimento português da Qualidade, cuja obra tenho lido mais recentemente - concluiu os trabalhos e apresentou o relatório.
Só que o ministro Teixeira dos Santos recusa-se, segundo o Jornal de Negócios, a divulgar as conclusões das microestruturas depois de, em Fevereiro último, ter recebido da mesma comissão técnica as propostas relativas às macroestruturas.
Agora a comissão é extinta. O que propunha? Porque nos escondem a informação?
Vamos esperar pelo início da Outubro e pela intenção anunciada de a tutela nos dar informações nessa altura.
Para já, o PRACE está órfão.
Página 9: Regresso dos piores EPE ao SPA vai depender do Eurostat.
Uma equipa de técnicos do Eurostat vem a Portugal no mês de Setembro para analisar as contas e a performance dos Hospitais EPE. Admite-se, para já, que os crónicos sorvedouros de dinheiro público sejam conduzidos para o Sector Público Administrativo.
Desenganem-se aqueles que pensavam que as contas é que tinham de entrar nos eixos. Não, os EPE cronicamente deficitários é que saiem da esfera empresarial para que o Estado possa cobrir mais facilmente os déficites anuais.
E agora uma novidade local...
Na passada segunda-feira questionei, em reunião da Câmara Municipal de Abrantes, sobre as implicações que as recentes medidas de contenção impostas pelo ministro das Finanças teriam na vida do Município. Basicamente, o Estado central veio dizer que os reformados das suas carreiras que acumulam avenças nos Municípios têm de optar por receber 1/3 de uma dessas fontes de rendimento: 1/3 da reforma ou 1/3 da avença. Claro que todos optariam por receber 1/3 da avença, em princípio.
Mas, e que tal se pudessem continuar a receber tudo e conseguissem fintar o ministro Teixeira dos Santos?
Se assim o pensaram, melhor o fizeram. A solução, no habitual desenrascanço 'portuga' é fácil:
1º Alguns dos avençados vão trabalhar para as associações e os Municípios pagam subsídios a essas associações para que estas paguem as avenças aos reformados ex-avençados das câmaras municipais;
2º Alguns avençados criam empresas, dão emprego a outros ex-avençados e as câmaras municipais contratam essas empresas para prestarem os serviços que os ex-avençados estavam a prestar. Depois, as empresas pagam aos ex-avençados que, desse modo, não perdem dinheito nenhum.
Se multiplicarmos isto por 308 Municípios, temos de ter pena do Dr. Teixeira dos Santos.
Bom, agora vou descansar do blog. Voltarei.

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